Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação
(24-08-2023)

Artigo – Herança digital no Brasil: desafios jurídicos na Era da Informação – por Devanildo de Amorim Souza e Luiz Eduardo Alves de Siqueira
(24-08-2023)

Artigo – A instituição de cláusulas restritivas ao direito de propriedade na lavratura da escritura de doação – por Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha
(24-08-2023)

Lei Federal nº 14.661/23 determina exclusão do herdeiro ou legatário indigno em caso de decisão com trânsito em julgado
(24-08-2023)

“Os Tabelionatos podem somar esforços ao projeto Justiça no Bairro”
(24-08-2023)

Resolução n. 516/2023 do CNJ veda o estabelecimento de nota de corte ou qualquer espécie de cláusula de barreira para os candidatos negros na prova objetiva seletiva
(23-08-2023)

CNB/PR firma parceria com o Justiça no Bairro para a realização da Jornada Notarial da Família
(23-08-2023)

Abertas as inscrições de trabalhos para o Concurso Jurídico Notarial
(23-08-2023)

Artigo – O notário nas ordenações filipinas – Por Andre Ribeiro Jeremias
(22-08-2023)

Tribunais da Amazônia Legal têm programação para impulsionar regularização fundiária
(21-08-2023)

Artigo – O contrato verbal e a adjudicação compulsória extrajudicial – Por Carolina Edith Mosmann dos Santos
(21-08-2023)

STF mantém ação penal contra militar reformado que registrou neta como filha
(21-08-2023)

Artigo – “Amor.bet”: os cônjuges ou companheiros têm direito a metade dos valores de apostas esportivas? – Por Conrado Paulino da Rosa
(21-08-2023)

Serviço Distrital de Porto Camargo realizará quatro ações para a Jornada Notarial da Família
(18-08-2023)

Comissão aprova projeto que pune condenado por violência doméstica com perda dos bens do casal
(17-08-2023)

Artigo – Ilegitimidade passiva do inventariante dativo nas ações de cobrança de restituição de sua remuneração – por Marcus Vinicius Biazoli de Barros
(17-08-2023)

Artigo – Primeira fase da reforma tributária: impactos nas doações e heranças – por Por Paola Gribel Brügger Spina, Letícia Leite De Marchi e Marco Bassit Mello Cunha
(16-08-2023)

Artigo – Ata notarial de conversas do WhatsApp e similares – por Felipe Leonardo Rodrigues
(16-08-2023)

Inscrições abertas para o Encontro Mundial do Notariado e do Congresso Notarial Brasileiro
(16-08-2023)

Artigo – Bem de família legal: análise dos mais recentes posicionamentos do STJ – por Egle Cecconi
(15-08-2023)

Artigo – Nova lei dispensa a assinatura de testemunhas em contratos eletrônicos – por Luciana Guimarães Betenson
(15-08-2023)

Artigo – A caducidade incide sobre o pacto antenupcial? – por Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin
(15-08-2023)

Sucessores e herdeiros têm direito de pleitear valores não recebidos por falecido sem dependentes
(14-08-2023)

Artigo – Adjudicação compulsória extrajudicial: mais um avanço da extrajudicialização – por Daniel Luiz Yarshell, Vanessa Silva Sene e Giovanna Silva e Sousa
(14-08-2023)

Ministro Luís Roberto Barroso é eleito próximo presidente do STF
(10-08-2023)

Artigo – Três anos da LGPD: especialistas avaliam avanços e desafios
(10-08-2023)

STJ invalida testamento de bens de baixo valor lavrado a próprio punho
(09-08-2023)

Comissão aprova MP do salário mínimo e inclui correção da tabela do IR
(09-08-2023)

Artigo – Ata notarial e a sua multiaplicabilidade – Por Fernanda de Freitas Leitão
(07-08-2023)

Artigo – A aplicação do artigo 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil aos inventários extrajudiciais – Por Felipe Banwell Ayres
(04-08-2023)

Inscrições abertas para o Encontro Mundial do Notariado e XXV Congresso Notarial Brasileiro
(04-08-2023)

Artigo: A proteção internacional ao direito à moradia – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins
(03-08-2023)

Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante
(03-08-2023)

TJPR completa 132 anos de atendimento judiciário ao Paraná
(03-08-2023)

Artigo – A aplicação do artigo 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil aos inventários extrajudiciais
(02-08-2023)

Artigo – Selo Nacional da Desjudicialização e seu papel para desobstruir a Justiça – Por Diego de Paiva Vasconcelos
(02-08-2023)

Valor Econômico – Notários levam 1 milhão de certificados digitais para blockchain, mas descartam fim dos cartórios
(02-08-2023)

Concursos Cartórios 2023: veja as seleções abertas e previstas
(01-08-2023)

Artigo – O ‘de cujos’ no espelho: se um morto não herda, quem [d]ele herdará então? – Por Thiago Aguiar de Pádua
(31-07-2023)

Artigo – A renúncia sucessória no pacto antenupcial: O aumento do clamor social e a nova posição que vem se formando na doutrina brasileira
(31-07-2023)

Mídia paranaense dá destaque para as Diretivas Antecipadas de Vontade
(27-07-2023)

Artigo – Dispensa da assinatura de testemunhas em contratos assinados eletronicamente – por Janaína De Castro Galvão
(27-07-2023)

Artigo – As “holdings familiares” e o problema da invalidade – Parte I: fraude à lei e simulação – por Flávio Tartuce e Maurício Bunazar
(27-07-2023)

Casa Civil do Paraná – Resolução PGE 139 institui o GPT – 7 no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado
(27-07-2023)

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião especial urbana
(26-07-2023)

Impacto no patrimônio dos herdeiros deve ser checado na data da doação
(25-07-2023)

Artigo – Da alteração do regime de bens na união estável – por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady
(25-07-2023)

Paranashop – Autorização Eletrônica de Viagem para menores cresce 265% em período de férias
(25-07-2023)

CGJPR divulga lista de vacâncias de Concurso do Foro Extrajudicial 
(25-07-2023)

Protocolo prevê ações de enfrentamento à violência de gênero praticada por magistrados e servidores
(24-07-2023)

PL garante pensão compensatória após fim de relacionamento; “falta aprofundamento”, avalia jurista
(21-07-2023)

Link CNJ mostra a transformação tecnológica dos serviços dos cartórios brasileiros
(21-07-2023)

Lei estende atendimento prioritário a autistas, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue
(21-07-2023)

Provimento n. 147 do CNJ dispõe sobre a política permanente de enfrentamento à violência contra a mulher e adota protocolo envolvendo notários e registradores
(21-07-2023)

Artigo – Da comunicação do FGTS no regime de comunhão parcial de bens – Por Felipe Monteiro Mello
(20-07-2023)

Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma do STJ
(20-07-2023)

É #FAKE que reforma tributária acabe com direito a herança
(19-07-2023)

Herança digital: entenda os limites do uso da imagem de pessoas mortas pela IA
(19-07-2023)

CGJ-PR – Ofício-Circular nº 42/2023 trata do Manual Técnico de Selagem – Funarpen
(19-07-2023)

GGJ-PR – Ofício-Circular nº 40/2023 orienta sobre solicitação de reabertura de tarefas mensais de informações financeiras do Foro Extrajudicial
(19-07-2023)

Bem Paraná – Confira como escolher o melhor regime de bens ao se casar
(18-07-2023)

Normas internacionais proporcionam segurança de dados e conformidade com a LGPD em cartórios
(18-07-2023)

Paraná adere à Jornada Notarial da Família
(18-07-2023)

Projeto garante pensão ao cônjuge por queda no padrão de vida com o fim de relacionamento
(17-07-2023)

Artigo – Alienação fiduciária subsequente ou caução de direito real de aquisição? – Por Mauro Antônio Rocha
(14-07-2023)

INSS deve restabelecer pensão por morte a companheira de homem que faleceu há 54 anos
(14-07-2023)

Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 dispõe sobre novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida
(14-07-2023)

“A DAV é um importante instrumento por meio da qual o interessado pode tornar públicos seus desejos e suas opções a serem observados quando estiver incapacitado de manifestar sua vontade”
(14-07-2023)

Artigo – Planejamento sucessório reduz a carga tributária a ser enfrentada pelos herdeiros – Por Maria Clara Villasboas Arruda
(13-07-2023)

Folha de S.Paulo – Falta de escritura atinge mais de 40 milhões de imóveis; veja o que fazer
(13-07-2023)

Projeto altera regras para escritura pública de imóveis
(13-07-2023)

Lula sanciona lei com novas regras do Minha Casa, Minha Vida
(13-07-2023)

Jornada Notarial da Família abre formulário de adesão das seccionais estaduais
(12-07-2023)

Artigo – Análise da decisão proferida pelo STJ no REsp 1.849.994 – Por Isadora Tannous Guimarães Gregio
(12-07-2023)

Meu irmão fez dívidas em nome dos nossos pais, isso pode comprometer nossa futura herança?
(10-07-2023)

Pesquisa Pronta aborda usucapião de bem de sociedade de economia mista sujeito à destinação pública
(10-07-2023)

Encontro do CONSEPRE é encerrado com leitura da Carta de Porto Alegre e homenagem aos ex-presidentes de TJs
(10-07-2023)

União estável é tema de PLs na Câmara dos Deputados
(07-07-2023)

Em quais situações posso receber a herança sem precisar fazer o inventário?
(07-07-2023)

Imposto sobre herança pode aumentar com reforma tributária; entenda a proposta
(07-07-2023)

 “Todo casal precisa ter liberdade para dispor no pacto antenupcial daquilo que lhes aprouver, desde que não seja contraditório a legislação”
(06-07-2023)

Instrução Normativa Conjunta 155/2023 altera a Instrução Normativa nº 11/2018
(06-07-2023)

Parcela Express alcança a marca de 2.500 cartórios atendidos no Brasil
(06-07-2023)

Dispositivo do Código Civil que prevê separação obrigatória de bens em casamentos de pessoas acima de 70 anos é constitucional, opina PGR
(05-07-2023)

CNJ rejeita projeto de Lei que cria Conselhos de Notários e Registradores
(05-07-2023)

Artigo – Terras invisíveis, gente que existe – por Luis Felipe Salomão
(05-07-2023)

Artigo – Impacto do ITBI nos negócios: retrospectiva dos julgados no STF – por Isabela de Oliveira Ferreira Nascimento
(05-07-2023)

Informativo de Jurisprudência do CNJ – Nova alteração na Resolução CNJ n. 81/2009, que trata dos concursos públicos de provas e títulos para a outorga das Delegações de Notas e de Registro
(05-07-2023)

Artigo – Herança digital no brasil e a ascensão do metaverso – Digital heritage and the rise of the metaverse
(04-07-2023)

Reforma Tributária: veja o que pode mudar no imposto sobre herança, doações, jatinhos e iates
(04-07-2023)

Ofício-Circular nº 36/2023 traz orientação sobre a aplicação da regra prevista no art. 33 do Provimento nº 134/2022-CNJ
(04-07-2023)

Artigo – O que fazer caso a prefeitura cobre o ITBI com base em estimativa e não no valor declarado da venda? – por Amadeu Mendonça
(03-07-2023)

Mês do Orgulho: CNB/CF traça a jornada de 12 anos de uniões estáveis homossexuais no país
(29-06-2023)

Valor venal do imóvel deve ser base de cálculo para cobrança de ITBI, diz juiz
(29-06-2023)

Artigo Consumidor: seis cláusulas que não devem conter nos contratos imobiliários – por Bruna Mirella Fiore Braghetto
(28-06-2023)

Testamento pode tratar de patrimônio total, respeitando herdeiros necessários
(28-06-2023)

Regulamentada a criação das Comissões de Soluções Fundiárias e diretrizes para litígios possessórios e despejos em imóveis de populações vulneráveis
(28-06-2023)

Alterada Resolução que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital
(28-06-2023)

CNJ publica Provimento sobre limites do termo declaratório para União Estável e exigência de registro de documento público estrangeiro
(28-06-2023)

Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
(27-06-2023)