O que são Escrituras Públicas?
A Escritura Pública é qualquer tipo de documento elaborado por um Tabelião cuja a finalidade seja formalizar juridicamente a vontade das partes.
Essa é a principal atribuição do Tabelião, cujo instrumento é considerado autentico e verdadeiro para todos os efeitos.
O Tabelião atua:
1 - no aconselhamento das partes;
2 - verifica o que é lícito;
3 - identifica as pessoas;
4 - avalia a capacidade dos envolvidos;-
5 - Verifica o cumprimento de eventuais exigências tributárias;
6 - providencia para que o documento traduza a vontade das partes.
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