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OUVIDORIA
O NOTÁRIO
O notário é um profissional do Direito, titular de uma função pública, nomeado pelo Estado para conferir autenticidade aos atos e negócios jurídicos contidos nos documentos que redige, assim como para aconselhar e assessorar os requisitantes de seus serviços. A função notarial é uma função pública, de modo que o Notário tem a autoridade do Estado. É exercida de forma imparcial e independente, sem estar situada hierarquicamente entre os funcionários do Estado. A função notarial se estende a todas as atividades jurídicas não contenciosas, confere ao usuário segurança jurídica, evita possíveis litígios e conflitos, que podem ser resolvidos por meio do exercício da mediação jurídica e é um instrumento indispensável para a administração de uma boa justiça. A maior segurança e menor custo do sistema jurídico romano-germânico tem adquirido tal força que hoje está implantado em 80 países e atende 60% da população mundial, 80% desse total na Europa. O notário é um profissional ativo e completo do ato jurídico. Assessora o cliente, faz valer a vontade das partes, legaliza os atos, redige e autoriza o documento.